Direito Empresarial, também chamado de Direito Comercial, é um conjunto de normas que trata das relações empresariais e comerciais. Vinculada à normatização, regulamentação e aplicação das leis relacionadas a pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção de bens ou serviços destinados ao lucro.
Esse ramo do direito abrange assuntos como sociedades, recuperação de crédito, joint venture, Planejamento Empresarial e Propriedade Intelectual.
No geral, o profissional especializado nessa área assessora empresas no âmbito jurídico judicial e extrajudicial. Orienta empresários, elabora e analisa contratos, acompanha processos cíveis, tributários, previdenciários e trabalhistas, elabora planejamentos estratégicos, entre outras funções. Tem papel importante na análise de risco, atuação preventiva, redução de prejuízos e aumento de lucros.
O Direito Empresarial possui características individuais: universalidade, apesar de cada país ter suas regras, todos criam empresas, empregos e movimentam capital da mesma maneira; onerosidade, o objetivo final dos negócios é sempre o lucro; simplicidade, para não prejudicar o desenvolvimento das empresas; fragmentarismo, demanda harmonia com os outros ramos do direito; dinamismo e elasticidade, mudanças são necessárias para manter a área atualizada conforme as empresas se desenvolvem.
O trabalho do advogado especializado em Direito Empresarial é fundamental para o funcionamento e manutenção das atividades de um negócio. Inclusive para a formação de uma empresa, com orientações sobre perfil, modelos jurídicos e o melhor padrão de sociedade a ser utilizado, podendo ser anônima, limitada, ilimitada ou mista.
As orientações do profissional fazem com que o administrador conheça suas responsabilidades frente ao negócio, oferece soluções, informações e sugestões de como agir de acordo com a lei. O advogado deve ser considerado por empresas de qualquer porte, pois trata-se de um atendimento essencial.
A MPS possui experiência e competência para ajudar gestores a adotarem boas práticas empresariais.
