As condições de trabalho foram transformadas pela Revolução Industrial, pois, nesse período, as atividades antes realizadas pelo homem passaram a ser mecânicas. Com isso, muitas pessoas ficaram desempregadas e em situação precária, tendo que aumentar a carga horária para tirar seu sustento.
Essas condições deram início às primeiras revoltas sociais e leis trabalhistas como Lei de Peel, que permitia, no máximo, 12 horas de trabalho; Trabalho infantil, que proibia o trabalho de menores nas minas; e Encíclica Rerum Novarum, uma intervenção da igreja que citava a previdência social, salário mínimo, jornada de trabalho e outras questões.
No Brasil, o direito trabalhista foi regulamentado em 1943 com o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É um conjunto de normas jurídicas que trata das relações de trabalho entre empregado e empregador.
O direito do trabalho possui princípios que orientam e informam. Entre eles, por exemplo, o princípio protetor, que garante proteção à parte mais fraca da relação de trabalho, ou seja, o empregado; o princípio da primazia da realidade, que leva em consideração a verdade dos fatos em relação à documentos, como o contrato de trabalho; e o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, que proíbe alterações que possam causar prejuízo ao tabalhador.
Na MPS, tratamos do Direito Trabalhista em todas as suas vertentes, inclusive as questões mais recorrentes como: regimes de contratação; férias, domingos e feriados; direito a repouso e intervalos; pagamento de horas extras e plantões; licença-maternidade e estabilidade da gestante; tempo de licença-paternidade; estabilidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional; direitos no momento da demissão; quando e como requerer direitos na Justiça do Trabalho, entre outras.
