As cláusulas abusivas são encontradas constantemente nos contratos de adesão impostos aos consumidores. Elas são elaboradas pelos fornecedores, de modo que acabam exercendo um abuso de poder por parte destes. Essas cláusulas têm como característica estarem em desacordo com as normas do CDC. Para definir a...
A relação entre consumidores e comerciantes nem sempre é das mais fáceis. A enorme concorrência em praticamente todos os setores do mercado consumerista levaram vendedores ou prestadores de serviços, aliados ao grande aumento da acessibilidade e facilidade da internet, a realizarem enormes campanhas de marketing...
Para nortear a prática médica, o Conselho Federal de Medicina conta com uma série de resoluções e artigos. Na medida que novas tecnologias e descobertas são feitas, o CFM faz alterações nessas regras, remoldando os pontos mais importantes. Recentemente, o Conselho publicou uma nova resolução sobre...
Quando um profissional se vê envolvido em uma denúncia ético-profissional, é importante entender seus direitos e deveres e os limites de abrangência do processo ético para que sua defesa possa ser realizada da melhor forma possível. Inicialmente, é válido mencionar que implicações no âmbito cível e/ou...
Os direitos trabalhistas regulam a relação entre patrão e empregado, regidos pela CLT. Esse regime começou na Era Vargas e foi renovado pelo Congresso Nacional em 2017. Empreendedores e funcionários precisam conhecer essas regras a fundo, afinal de contas, é fundamental agir dentro da lei nesse quesito. Existem direitos...
O ambiente de trabalho do profissional médico pode, às vezes, ser propenso para a ocorrência de atos de agressão física ou verbal. Quando isso acontece, o médico deve, se possível, anotar o nome dos profissionais que presenciaram o ato, passar por um colega médico para exame físico e registrar...
O Código de Defesa do Consumidor teve sua origem na promulgação da Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão (art. 170, V, CF). Após os devidos debates legislativos, em 1990, com a aprovação da Lei 8.078/1990, surgem às bases normativas específicas...
Segundo matéria do Jornal Estado de São Paulo, entre 2010 e 2014, o número de processos por erro médico cresceu 140%. Médicos podem errar, porém, a grande maioria dos casos que envolvem médicos em denúncias e processos não se sustentam. Assim, é recomendável ter uma...
O reajuste de preço no plano de saúde é um tema que levanta dúvidas em muitas pessoas. Vamos explicar como funciona. Todos os anos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulga o índice referente à autorização de reajustes de preços no plano de saúde. Apenas...
Caso ocorra falsificação, perda ou roubo de documentos médicos é imprescindível o registro de Boletim de Ocorrência. Em seguida, o envio de uma cópia dele ao Conselho Regional de Medicina de sua região. Saiba como proceder em caso de atestados falsos conforme indicado abaixo. Em que...
