Uma das questões que mais causam embates entre pacientes e operadoras de planos de saúde diz respeito ao Rol de Procedimentos da ANS: se é taxativo ou exemplificativo. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos...
Desde que foi decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional brasileiro (Decreto Legislativo nº 6/2020, em vigor desde 20 de março), a pandemia provocada pelo novo coronavírus tem causado grandes mudanças e consequências, principalmente jurídicas. O fechamento de fronteiras, o isolamento horizontal, quarentena...
No dia 13 de agosto de 2020, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou à medida que determina que planos de saúde terão de cobrir, obrigatoriamente, os testes sorológicos para a COVID-19. A medida passou a valer no dia 14 de agosto,...
Diante da pandemia que vivemos atualmente, em que a Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas evitem sair de casa e mantenham distanciamento social, a telemedicina se tornou uma alternativa indispensável para que os pacientes não sejam expostos a riscos desnecessários. Através da consulta online, ou teleconsulta, médicos...
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de todos. Com as medidas de isolamento social, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram a renda reduzida, o que afetou diretamente o pagamento de despesas fixas. Um dos compromissos prejudicados com esse cenário foi o aluguel. A...
Oartigo 22, V, da Lei 8212/91 ‒ que estabelecia a contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor dos serviços prestados por intermédio das cooperativas de trabalho foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois desse reconhecimento, a Receita Federal, através do Ato Declaratório Interpretativo nº 05/2015, decidiu que a...
A pandemia de COVID-19 provocou uma crise mundial na economia. Com a quarentena, muitos comércios tiveram que fechar suas portas ou reduzir os custos com funcionários, diminuindo a jornada ou suspendendo contratos. Até o momento, não foi instituído um decreto federal ou estadual que garanta o emprego dos trabalhadores....
O período de quarentena trouxe muitas incertezas e preocupações para clínicas e todos os tipos de estabelecimentos de saúde. Clínicas de todo o país estão atendendo seguindo as orientações de higiene dos órgãos responsáveis, ou fechadas e fazendo o uso da telemedicina. A telemedicina é um recurso que foi aprovado...
Tempos de pandemia geram efeitos devastadores sobre a vida e repercussões em todos os braços do estado, como no judiciário. A grave crise interrompeu diversos processos que estavam em andamento e ainda dificultou que novos começassem a buscar uma solução. Novas regras foram aprovadas pelos órgãos reguladores, como uso da telemedicina,...
Tempos de pandemia geram efeitos devastadores sobre a vida e repercussões na economia, obviamente, afetando as relações contratuais. Em tempos de grave crise o espaço para exceções se amplia, diante da excepcionalidade dos eventos que repercutem na economia dos contratos, por vezes impossibilitando o pagamento de...
