Impacto do COVID na judicialização da saúde
Desde que foi decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional brasileiro (Decreto Legislativo nº 6/2020, em vigor desde 20 de março), a pandemia provocada pelo novo coronavírus tem causado grandes mudanças e consequências, principalmente jurídicas. O fechamento de fronteiras, o isolamento horizontal, quarentena...
06 outubro, 2020