01 set Teleconsulta em tempos de pandemia
Diante da pandemia que vivemos atualmente, em que a Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas evitem sair de casa e mantenham distanciamento social, a telemedicina se tornou uma alternativa indispensável para que os pacientes não sejam expostos a riscos desnecessários. Através da consulta online, ou teleconsulta, médicos de diversas especialidades podem atender e passar orientações, prescrições e encaminhamentos à distância.
O Conselho Federal de Medicina autoriza a realização de consultas à distância desde que o consultório médico digital tenha um sistema inteligente que garanta a criptografia e o armazenamento seguro de dados enviados pelo paciente, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
O que a lei diz sobre a teleconsulta?
A telemedicina já era uma prática autorizada por lei antes da COVID-19. Suas regras são regidas pela Resolução CFM nº 1.643/2002. No entanto, a teleconsulta ainda estava em processo de regulamentação, o que foi acelerado pela Portaria nº 467 de 20 de março de 2020, emitida pelo Ministério da Saúde, que autoriza a prática no contexto da pandemia.
A portaria estabelece, entre outras coisas:
“(…) Art. 2º: As ações de Telemedicina de interação à distância podem contemplar o atendimento pré́-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada.
Parágrafo único. O atendimento de que trata o caput deverá ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações.”
Dessa forma, o CFM permite que os médicos realizem:
- Teleorientação: encaminhamento de pacientes em isolamento;
- Telemonitoramento: possibilita que, sob supervisão ou orientações médicas, sejam monitorados a distância parâmetros de saúde e/ou doença;
- Teleinterconsulta: permite a troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.
Após a Portaria, o Congresso Nacional votou a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a qual autoriza a teleconsulta direta durante a pandemia.
Como escolher uma plataforma de teleconsulta?
Existem várias plataformas de telemedicina no mercado, por isso, antes de decidir o serviço que irá contratar, é importante averiguar se a empresa:
- É referência na área de inovação;
- Possui profissionais experientes na equipe;
- Oferece armazenamento seguro das informações enviadas entre pacientes e médicos;
- Conta com um número de profissionais disponíveis e periodicidade, garantindo que especialistas de diferentes áreas estejam de prontidão para o atendimento.
