20 abr O COVID-19 e os contratos
Tempos de pandemia geram efeitos devastadores sobre a vida e repercussões na economia, obviamente, afetando as relações contratuais.
Em tempos de grave crise o espaço para exceções se amplia, diante da excepcionalidade dos eventos que repercutem na economia dos contratos, por vezes impossibilitando o pagamento de dívidas.
Dessa forma, o questionamento em relação aos contratos durante a pandemia do Covid-19 já é fato em nossas vidas.
A repercussão econômica que o Covid-19 causará é difícil de ser mensurada, pois dependem de inúmeros fatores, tais como o tempo de duração do estado de pandemia e quarentena e do retorno as atividades normais.
Não é possível afirmar que o cumprimento pontual das obrigações já existentes (empréstimos, dívidas e etc) está suspenso, prorrogado ou muito menos encerrado. Nessa linha, pode-se concluir que, ao menos neste momento, todas as obrigações financeiras continuam em sua plena vigência.
O Covid-19 está mudando a história da própria humanidade, o que torna um fato suficientemente relevante e imprevisível a ponto de caracterizá-lo como caso fortuito ou força maior. Mesmo assim, terão situações que não serão consideradas necessariamente e há também algumas correntes no sentido que o Covid-19 não seria considerado como caso de força maior para os negócios.
Existe sim grandes chances de que a jurisprudência futura se fixe no sentido de que o Covid-19 se caracterizou como situação de força maior.
Mesmo assim, as cautelas jurídicas são necessárias para se minimizar os riscos. Além disso, o futuro é incerto e o transcurso do tempo impede que medidas preventivas sejam tomadas. O Ideal é buscar orientação especializada e, com isso, minimizar os riscos futuros.
Não podemos descartar a possibilidade de novas iniciativas legislativas em relação aos contratos por parte do estado. Isso também dependerá do nível de impacto que o atual estado de pandemia causará na economia e por quanto tempo se estenderá.
É importante procurar um advogado para ter a orientação correta e tomar possíveis ações. Entre em contato com a Moraes Politi Advogados.
