18 fev STJ discute reajuste por idade em plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou na última segunda-feira (10/02) uma audiência pública para discutir a validade do famoso reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos.
Mesmo já possuindo um convênio, quando a pessoa atinge uma certa idade definida no contrato (a considerada terceira idade), o plano de saúde sofre um reajuste em seu valor de em média 380%. Em alguns casos, esse reajuste chega até a 600%.
Essa audiência ouviu representantes do Ministério Público, defensores públicos e membros de associações ligadas à saúde, como a Agência Nacional de Saúde.
Um dos argumentos utilizados pelos opositores ao reajuste foi de que esse aumento abusivo é uma maneira de expulsar os idosos, negando saúde no momento que mais precisam.
O defensor público, Rafael Muneratti, afirmou que essa prática não leva em consideração a pessoa que necessita daquele atendimento. O defensor completou dizendo: “A pessoa se surpreende com os aumentos totalmente desproporcionais ao que vinha pagando. É uma prática abusiva para a pessoa que não está preparada. ”
O defensor público da União, Edson Rodrigues Marques criticou a atual estrutura: “Nós temos diferenças entre 49 até os 69 anos de 600%. O idoso é tratado como um cliente indesejado e forçado a sair do plano”, completou o defensor.
Apenas em 2017 para 2018, houve um aumento de mais de 3000% na procura de idosos pela defensoria pública, com queixas referentes aos aumentos abusivos. Enquanto isso, a defesa ao reajuste citou que não está operando fora da lei, sendo que o reajuste não contradiz as normas estabelecidas pelos contratos.
Esse é um assunto extremamente delicado e uma decisão que está longe de ser atingida, mas alguns Tribunais do nosso país, como o Paulista, já possuem entendimento firmado sobre o abuso no reajuste.
Se você estiver com dúvidas ou sofrendo algum tipo de injustiça com o seu plano de saúde, entre em contato com a Moraes Politi Advogados.
