20 ago Nova Resolução do CFM
Para nortear a prática médica, o Conselho Federal de Medicina conta com uma série de resoluções e artigos. Na medida que novas tecnologias e descobertas são feitas, o CFM faz alterações nessas regras, remoldando os pontos mais importantes.
Recentemente, o Conselho publicou uma nova resolução sobre cartões de descontos e publicidade de preços praticados pelos médicos. Entenda o que mudou:
Publicidade Médica e Divulgação de Preços
Antes da resolução número 2.226, era vedado ao médico divulgar, externamente, informações sobre valores de consultas e procedimentos. Também não era permitido a publicidade em relação a tais preços e formas de pagamento com a justificativa que a prática caracterizava uma concorrência desleal.
Com as alterações, passou a ser permitida essa divulgação. Para o paciente, são inúmeras as vantagens; em especial no tangente ao seu planejamento econômico e a possíveis reembolsos por parte do plano de saúde.
Cartões de Desconto
Os cartões de desconto médico costumam ser uma alternativa para aqueles pacientes que estão sem poder pagar o preço cheio dos planos de saúde e também não querem ou não podem enfrentar as longas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente à resolução e à revogação dos artigos 4º e 5º da Resolução CFM nº 2.170/2017, as clínicas médicas não eram autorizadas a aceitar tais cartões. Novamente, essa mudança pode beneficiar o paciente que precisa de atendimento, em especial nos níveis mais básicos de saúde.
Quando se fala de saúde, nunca é demais pensar nos seus direitos. A MPS Advogados é um escritório especializado em direito médico: entre em contato e tire suas dúvidas.
